FOTOS Guilherme Bento/SECOM GOVSC Divulgação Notisul
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O Governo de Santa Catarina deu um novo passo na valorização do ensino superior catarinense. Nesta quinta-feira (9), o governador Jorginho Mello sancionou a lei que atualiza e aprimora os programas Universidade Gratuita e Fumdesc, considerados exemplos nacionais de acesso e permanência na educação superior.
As mudanças foram propostas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) após análises técnicas e sugestões de órgãos de controle. O objetivo é reforçar a transparência, garantir critérios mais justos e aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos.
“Esses programas são um orgulho de Santa Catarina. Mais de 50 mil pessoas já realizaram o sonho de estudar no curso que sempre quiseram, e 80% delas vieram da rede pública. Cuidar do Universidade Gratuita e do Fumdesc é cuidar do futuro do estado”, destacou o governador Jorginho Mello.
Critérios mais claros e fiscalização reforçada
As atualizações nas Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, tornam os programas mais modernos e transparentes. A Comissão Estadual de Fiscalização será fortalecida, com mais representatividade social e poder de decisão.
Além disso, os critérios de seleção foram padronizados: o teto de bens familiares será de R$ 1,5 milhão, e a renda familiar per capita deverá ser inferior a quatro salários mínimos. Também foi definido um valor máximo para pagamento das mensalidades, e o cálculo do Índice de Carência (IC) passará a beneficiar estudantes de engenharias e licenciaturas, áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado.
Programas transformadores
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, as alterações consolidam o sucesso das iniciativas.
“Foram meses de estudos para chegar a um modelo ainda mais eficiente. O Universidade Gratuita e o Fumdesc seguem transformando vidas e abrindo portas para milhares de jovens catarinenses”, afirmou.
Atualmente, 82% dos beneficiários cursaram o ensino médio em escolas públicas estaduais e 85% conciliam trabalho e estudo. Desde o lançamento, 54 mil bolsas já foram concedidas em todo o estado.
Regras mais rígidas contra fraudes
A nova lei também endurece as punições para estudantes que tentarem fraudar o processo seletivo, reforçando o compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.
Com os aprimoramentos, o Governo de Santa Catarina pretende garantir a sustentabilidade dos programas e ampliar o alcance das oportunidades para estudantes de todas as regiões.
